Sete dos atuais 24 integrantes da comissão especial criada na Câmara para discutir mudanças na Lei de Improbidade Administrativa podem ser diretamente beneficiados pela nova legislação.

 Os deputados respondem a processos com base nas regras atuais e as alterações propostas têm potencial para livrá-los de eventuais punições.

Na prática, os parlamentares terão a oportunidade de legislar em causa própria.

Levantamento feito pela ONG Transparência Brasil, a pedido do Estadão, mostra um total de 66 ações de improbidade contra os deputados do colegiado, criado em 2019.

 Os casos vão de irregularidades em licitações a nomeações em cargos públicos sem concurso. Todos os processos são relativos a funções anteriores ocupadas pelos deputados, como as de prefeito, governador ou ministro.

Outro ponto previsto no texto que, caso aprovado, poderia beneficiar os deputados é o que prevê a prescrição dos processos em cinco anos. Assim, uma ação por improbidade não poderá durar mais do que esse período.

No caso dos deputados da comissão, 60% dos processos foram apresentados antes de 2016, o que abre margem para que sejam arquivados sem sequer irem a julgamento.

fontes: Breno Pires e André Shalders, O Estado de S.Paulo