O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória (MP n° 1.040/2021) que moderniza e desburocratiza o ambiente de negócios no Brasil.

O objetivo do governo federal é melhorar a classificação do país no ranking Doing Business do Banco Mundial, passando da atual 124ª posição para os 50 primeiros colocados.

Entre as melhorias, o documento simplifica a abertura de empresas, protege investidores minoritários, facilita o comércio exterior de bens e serviços e libera construções de baixo risco.

Principais pontos da MP

Entre os principais pontos da Medida Provisória está a diminuição de burocracias, como unificação das inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ; eliminação de análises de endereço de empresa; checagem do nome do empreendimento pela internet e permissão para que a Aneel delimite prazos máximos para obtenção de energia elétrica.

Ranking Doing Business

O ranqueamento Doing Business do Banco Mundial mede a qualidade dos ambientes de negócios de 190 países, desde o momento em que o empreendedor abre uma empresa, até o fechamento do negócio.

Fonte: Brasil 61

Foto: Carolina Antunes/PR