O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) (foto) protocolou requerimento de convocação do ministro do STF  Marco Aurélio Mello para depor na CPI da Covid, que pretende apurar eventuais omissões do governo federal na pandemia do novo coronavírus.

Na justificativa para o pedido, Girão citou a decisão proferida pelo ministro que definiu que definiu que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar restrições à locomoção das pessoas em Estados e municípios.

A posição de Marco Aurélio atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PDT que questionou a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu que somente as agência reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção.

O senador disse ainda que a decisão “afastou” o presidente Jair Bolsonaro do centro das medidas de combate à pandemia.