Senador diz que o trabalho da CPI é passível de anulação

O vice-líder do Governo no Congresso Nacional, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, que a restrição imposta, novamente, pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM) no acesso a documentos sigilosos à membros da CPI representa um vício no processo legal e, portanto, é passível de anular todas as decisões proferidas pelo colegiado.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) considera que o trabalho da CPI é passível de anulação.

“Os senadores da base do governo não têm acesso aos documentos sigilosos. Estão proibidos de investigar. Esta é uma condição que invalida o conjunto probatório desta CPI”, afirmou.

O senador por Rondônia afirmou que é preciso respeitar a Constituição Federal e ressaltou que a base do governo não admitirá nenhum “jogo” contrário às regras constitucionais.

“É prova nula de pleno direito, produzida com vício. Porque, repito, podemos muito, mas não podemos tudo. Devemos jogar dentro das regras constitucionais e do devido processo legal”, afirmou o parlamentar.

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