O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski proibiu o governo de utilizar o “Disque 100” para receber queixas relacionadas à exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19.

Lewandowski atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, do senador Randolfe “Melancia na Cabeça” Rodrigues que acionou a Corte questionando a utilização do canal para este fim.

“Convém, ademais, ordenar ao Governo Federal que se abstenha de utilizar o canal de denúncias ‘Disque 100’ fora de suas finalidades institucionais, deixando de estimular, por meio de atos oficiais, o envio de queixas relacionadas à regular exigência de comprovante de vacinas contra a covid-19”, escreveu o ministro.

A Rede afirmou que o ministério comandado por Damares Alves produziu uma nota técnica contra a adoção do passaporte da vacina e a imunização de crianças e, a Saúde, um documento que desincentivaria a imunização infantil.

Na decisão individual, Lewandowski destacou que crianças e adolescentes têm direitos e que cabe ao STF preservá-los.