A nova medida provisória regulamenta as regras para o trabalho em home office foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 28.

De acordo com o Governo Federal, o objetivo das novas regras é ajustar a legislação às necessidades dessa forma de trabalho, que ganhou força durante a pandemia devido à necessidade de distanciamento social.

A nova MP prevê a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, além da possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa.

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fonte: Douglas Terenciano, JC