A censura em nome da defesa da democracia se tornou comum no Judiciário nos últimos quatro anos, com a instauração do inquérito das fake news e todos os seus desdobramentos até as eleições de 2022.

Agora, a mesma tendência começa a ser semeada no Executivo, com dois decretos publicados logo no primeiro dia do governo Lula.

Os documentos criam órgãos da União cujos nomes tornam inevitáveis comparações com o romance “1984”, de George Orwell.

O artigo 47 do decreto nº 11.328  inaugura dentro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão.

Um aviso do novo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de sua posse dá pistas sobre a utilidade do novo dispositivo:

“Ataques a autoridades que presenciamos nos últimos anos não serão mais tolerados”, afirmou.

Para o professor e advogado Maurício Bunazar, doutor em Direito Civil pela USP, as expectativas “são as piores possíveis”.

Ele explica que a AGU “é um órgão voltado fundamentalmente à defesa da União e ao aconselhamento do chefe do Poder Executivo”.

fonte: Gazeta do Povo