O jornal O Estado de S. Paulo criticou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de flexibilizar a Lei das Estatais.

Na semana passada, o juiz do STF acatou a um pedido do PCdoB.

Em linhas gerais, a sigla de extrema esquerda interpela no STF os dispositivos que restringem as indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral.

“Tem horas que o STF se esforça por ser parte do problema, e não da solução”, diz editorial.

Em vez de rejeitar liminarmente uma ação inepta, a Corte, por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu trechos da lei. Trata-se de afronta ao Congresso e à Constituição.”

“Cabe ao plenário do STF rejeitar a liminar do ministro Lewandowski”, defende o Estadão.

“Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, a decisão não fortalece o Supremo.

Ao invadir as competências do Congresso, ela torna o STF submisso às vontades do Executivo e de quem perdeu na política.”

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