Foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (26) o Decreto 16.306, que dispõe sobre a transferência de créditos do ICMS entre contribuintes do setor de biocombustíveis – usinas e destilarias em Mato Grosso do Sul – e estabelece critérios para recebimento desses valores.
Assinado conjuntamente pelo governador Eduardo Riedel e os secretários de Fazenda, Flávio César; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, o decreto abre a possibilidade de transferência de créditos entre contribuintes no Estado e de ampliação de investimentos.
“É uma medida pensada para fomentar o setor de biocombustíveis, no qual Mato Grosso do Sul vem conquistando grande destaque, tanto com a produção a partir da cana-de-açucar como com a produção a partir do milho. Os biocombustíveis serão cada vez mais importantes e medidas como essas vão justamente nesse sentido”, destaca o governador Eduardo Riedel.
Para fazer tal transferência de crédito, as empresas terão que investir montante igual ao saldo credor ou ao crédito a ser transferido. Além disso, terá que recolher 1,5% do valor da transferência ao Proclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).
Setor aprova medida do Governo
A medida foi bem recebida pelos empresas sucroenergéticas de Mato Grosso do Sul, considerando que o Governo do Estado mais uma vez cumpre o seu compromisso com o setor – algo que vem sendo constantemente feito com a criação e manutenção de um ambiente positivo para negócios.
MS Renovável
O MS Renovável (Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica) é uma das ações decorrentes do Plano Estadual MS Carbono Neutro, o Proclima, que tem por objetivo tornar o Estado de Mato Grosso do Sul até o ano de 2030 um território que neutraliza suas emissões de carbono.
O programa estimula a implantação ou a ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas.
Os beneficiados com o programa terão isenção tributária.
fonte: João Prestes, Comunicação
