O Ministério da Justiça e Segurança Pública propôs uma série de medidas com o objetivo de combater a criminalidade mas as iniciativas podem ter o efeito contrário e agravar ainda mais os problemas na segurança pública no país.

Dentre as iniciativas propostas estão medidas de desencarceramento, como mutirões de indulto e de revisão de penas, adoção de audiências de custódia, e revisão da política de guerra às drogas, que prevê negociações com “pequenos” traficantes e portadores de drogas ao invés de prisão.

Especialistas em segurança pública afirmam que as propostas elencadas no plano são ilógicas, já que não resolvem as questões propostas, e que se baseiam em narrativas ideológicas.

O jurista e responsável pelo Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), Fabrício Rebelo, salienta que o plano pode levar ao aumento da criminalidade diante de alguns efeitos principalmente relacionados às políticas de desencarceramento e de desarmamento.

Segundo ele, as medidas de desencarceramento levam ao aumento da sensação de impunidade, além de favorecerem a reincidência, fazendo com que criminosos deixem de temer a prisão.

Se forem colocados em liberdade, parte deles deve voltar a cometer crimes, o que é uma realidade bastante conhecida no país.

Por sua vez, as medidas de desarmamento retiram do criminoso o receio da reação da vítima, dando-lhe “passe livre” para atuar impunimente e sem risco.

Somadas às medidas de desencarceramento, que fazem com que os criminosos deixem de temer a sanção do Estado, tornam-se uma “receita para o incremento das atividades criminosas”.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF), descarta qualquer possibilidade de que tais propostas sejam aprovadas no Congresso.

Ele afirma que aquilo que se propõe no plano é uma política de controle mais frouxo.

Segundo Fraga, optar por esse afrouxamento, sem algo para substituí-lo, “ampliará os problemas da sociedade”.

fonte: Gazeta do Povo

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