O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o procurador federal Jonathan Mariano protocolaram uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A ação, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), alega abuso de autoridade nas decisões sobre a suspensão do Twitter/X no Brasil.
O pedido ocorre depois de Alexandre de Moraes, em decisão monocrática ordenar o bloqueio imediato do Twitter/X no Brasil.
Os autores da ação afirmam que as medidas ultrapassam os limites da razoabilidade e legalidade.
A ação protocolada por Van Hattem e pelo procurador Mariano também menciona reportagens dos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião, publicadas no jornal Folha de S.Paulo.
As matérias mostram irregularidades nas ações de Alexandre de Moraes, especialmente no contexto do inquérito das fake news.
O documento foi protocolado pelos advogados Renan Galdeano François e Vitor Ribeiro Umar de Lima.
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