A Telebras, estatal vinculada ao Ministério das Comunicações do Governo Lula, realizou uma manobra contábil de R$ 77 milhões, transferindo despesas de 2023 para o orçamento de 2024.

O Tribunal de Contas da União (TCU) considera essa prática irregular, que viola a Constituição Federal e pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

 A atual administração da Telebras inclui indicados do Ministério das Comunicações e do PT.

Impacto das manobras contábeis na Telebras

Segundo a Telebras, pedidos de recursos extras em 2023 foram negados, resultando na transferência de um “volume elevado” de compromissos para 2024.

A Constituição proíbe que a administração pública faça despesas ou assuma obrigações que ultrapassem o teto orçamentário.

Na prática, a Telebras aumentou artificialmente o orçamento de 2023 em 12%, usando parte da verba de 2024 para cobrir compromissos anteriores.

Medidas de ajuste e solicitações futuras

A Telebras informou que está realizando cortes orçamentários para ajustar suas realizações aos limites estabelecidos pelo governo federal.

O Ministério das Comunicações culpou a gestão Bolsonaro pelo sucateamento da Telebras entre 2019 e 2022, visando à privatização.