Desde que a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) ganhou força nas redes sociais entre parlamentares de esquerda e parte da sociedade, deputados e senadores contrários ao projeto passaram a ser questionados por trabalharem apenas três dias por semana presencialmente no Congresso Nacional.

Apesar da comparação, os políticos não seguem as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A “jornada de trabalho” deles está prevista no Regimento Interno da Câmara.

O artigo 2 do Capítulo II do regimento da Casa prevê que os deputados deverão se reunir em Brasília durante as sessões legislativas, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Ou seja, os parlamentares têm direito a 54 dias de recesso por ano.

Os dias da semana que os parlamentares deverão se reunir para as sessões legislativas também está previsto no regimento.

De acordo com os artigos 65 a 68 do texto, as sessões deliberativas, quando há discussão e votação de proposições, devem ocorrer entre terça e quinta-feira.

Esse é um dos pontos utilizados pelos críticos do sistema de trabalho dos parlamentares.

O regimento prevê sessões de debate que podem ocorrer às segundas e sextas-feiras, o que não acontece com frequência.

Os deputados argumentam que, apesar das sessões deliberativas ocorrerem apenas entre terça e quinta-feira, há um trabalho nas bases eleitorais nos dias em que não há expediente na Câmara, o que não precisa ser comprovado.

A Casa fechará 2024 com menos dias de plenário do que o registrado em 2020, ano da pandemia de covid-19.

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