Enquanto a oposição reclama dos excessos nas penas atribuídas aos réus dos atos de 8 de janeiro, os Poderes Judiciário e Executivo lançaram  o programa Pena Justa, criado para combater as violações  de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

E os direitos humanos das vítimas?

Fruto de uma parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça de Ricardo Lewandowski, e o STF, o programa estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027.

“Promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação”, como informou o STF.

Tudo pelos presos

A pedido do Supremo, o plano propõe medidas para aprimorar o controle de vagas no sistema prisional, a progressão de regime e a saída das pessoas presas.

Pleno emprego para presidiários

O ministro Roberto Barroso também anunciou o lançamento do Emprega 347, que determina a criação de cotas de emprego para condenados em regime semiaberto e ex-detentos em obras do PAC .

Eu mando e vocês obedecem
A implementação pelos Estados e Distrito Federal é obrigatória. Há um prazo de 3 anos para que seja colocado em prática.

A cada 6 meses, as unidades federativas deverão prestar contas ao Supremo.

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