O governo Lula e o STF lançaram nesta semana o Plano Pena Justa, que mais uma vez favorece a bandidagem.
O senador Sergio Moro não poupou críticas ao plano:
” O Plano Pena Justa segue a linha de que o criminoso é uma vítima da sociedade e identifica a “cultura do encarceramento” como o grande problema do combate ao crime”.
Já começa mal
“O plano escorrega no início ao citar 851 mil presos para ilustrar o problema da superlotação carcerária, mas deixando de ressalvar que, destes, cerca de 220 mil estão em prisão domiciliar”.
Propostas ilegais:
“Algumas propostas constantes no texto são ilegais e injustificáveis. Atualmente, o preso que trabalha ou estuda consegue abater parte de sua pena. É a remição de pena. O Plano propõe remição de pena mesmo para quem não trabalhar ou estudar quando não houver essa oportunidade no presídio. O preso, mesmo sem estudar ou trabalhar, não pode ser premiado com abatimento automático da pena”.
E os direitos humanos das vítimas?
“Essas propostas extravagantes para abater penas sem causa legal ignoram os direitos das vítimas à justiça”.
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