Comércio de calçados, fabricação de cervejas, produção de ovos e serviço de táxi estão entre as 654 atividades empresariais dispensadas de licenciamento prévio em Campo Grande.

A decisão foi divulgada pela Prefeitura Municipal por meio do decreto 16.204 publicado no Diário Oficial do município, que descarta a necessidade de licenciamento ou alvará por classificar essas formas de atuação de empresas como de baixo risco.

O número de atividades empresariais isentas em Campo Grande é mais que o dobro das classificadas pelo Governo Federal (Resolução nº51, de 11 de junho de 2019) – de 287.

Desta forma, o município está entre as cidades do país com maior número de atividades dispensadas desses licenciamentos. Segundo o titular da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, a ação busca incentivar o surgimento de negócios e trazer investimentos para a Capital.

REDUÇÃO DA BUROCRACIA

Todo esse trabalho para reduzir a burocracia e simplificar o processo de abertura de pequenas empresas foi possível a partir do apoio do Sebrae, que auxiliou o município na implementação da Lei da Liberdade Econômica, disponibilizando consultoria específica para as equipes técnicas da Prefeitura.

Além disso, para contribuir na definição das atividades de baixo risco, a instituição participa de reuniões técnicas e grupos estratégicos, como é o caso do Comitê de Implantação da Lei da Liberdade Econômica em Campo Grande (CILE-CG).

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