Se as contas públicas do governo Lula estão com febre, o STF quebra o termômetro.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para que as receitas do Judiciário federal não sejam sujeitas ao limite de despesas imposto pelo novo arcabouço fiscal.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso, sempre ele), Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram a favor de retirar as receitas da nova regra.

CONVERSA MOLE DE AUTONOMIA ENTRE OS PODERES

Na justicativa, Moraes constata como uma solução que “prestigia” a autonomia entre os Poderes o afastamento das receitas próprias do Judiciário.

Outro argumento apresentado é que a lógica se enquadra na pratica dos tribunais estaduais e que não afeta o “comprometimento institucional no esforço de recuperação da rigidez fiscal”.

A decisão também não levou em consideração os argumentos do Congresso e do Executivo, à época da aprovação do arcabouço, de que a limitação às despesas do Judiciário era constitucional e visava a economia de recursos públicos.

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fonte: Luan Carlos, Diário do Poder