Um levantamento divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indica que até 110 mil pessoas condenadas por tráfico de drogas no Brasil poderiam ter sido enquadradas na modalidade de tráfico privilegiado.

Essa classificação reduz a pena e permite substituir a prisão por outras medidas.

Critérios e impacto no sistema

O tráfico privilegiado se aplica a réus primários com bons antecedentes, sem vínculos com o crime organizado.

A pena pode ficar abaixo de 5 anos, o que permite o cumprimento fora do regime fechado.

Segundo o CNJ, essa medida pode ajudar a combater a superlotação carcerária.

Casos concretos

O caso de Raphael Teles, condenado a mais de 6 anos por tráfico, ilustra a revisão.

Ele teve a pena convertida para tráfico privilegiado por decisão do STF.

Aplicação ainda desigual

Apesar da súmula vinculante do STF de 2023, que determina regime aberto nesses casos, muitos réus ainda são presos.

Em agosto de 2023, 26% das pessoas processadas por tráfico estavam enquadradas como tráfico privilegiado.

Continue em nossa companhia . Veja mais notícias em: www.mspontocom.com.br

Instagram e X:  @mspontocom