A Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) recebe campo-grandenses para negociar dívidas de IPTU, aproveitando o período do Refis 2025, programa de regularização fiscal da Prefeitura de Campo Grande.

O programa teve início em 10 de junho e segue até 11 de julho.

A ação oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos com o município, com prazos estendidos e descontos atrativos.

Estão incluídos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já foram judicializados. A oportunidade contempla desde impostos, como IPTU e ISS, até outras pendências administrativas, com exceção de dívidas relacionadas a infrações de trânsito, penalidades ambientais, indenizações e contratos com o município.

Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos chegam a até 80% sobre juros e multas.

Há também opções de parcelamento, com entrada reduzida e prazos que variam de acordo com o tipo e o valor do débito.

No caso do IPTU, por exemplo, o parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com desconto de até 60% nos acréscimos legais. Já dívidas relacionadas ao ISS podem ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas e abatimentos proporcionais.

Contribuintes com débitos acima de R$ 150 mil têm a opção de aderir à Transação Excepcional, que permite condições diferenciadas, entrada menor e prazo estendido de até 120 parcelas.

Atendimento presencial e digital

Além do atendimento presencial na CAC, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço, a Prefeitura ampliou os canais digitais de negociação.

Agora, é possível fazer simulações, consultar débitos e formalizar acordos pelo WhatsApp, nos números (67) 4042-1320 e (67) 9 8471-0487, com atendimento das 7h às 19h.

O site oficial do programa também está disponível para emissão de boletos e visualização de pendências. Acesse: refis.campogrande.ms.gov.br.

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