STF diz que Brasil tem 213 milhões de tiranos e censura a Internet

A ministra do STF  Cármen Lúcia afirmou na 5ª feira  que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos [em referência à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”.

A declaração se deu durante o julgamento que discutia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.

A ministra usou o argumento para defender a ampliação da responsabilização das big techs por publicações de usuários mesmo sem ordem judicial.

A magistrada votou para derrubar a necessidade de ordem judicial para remover um conteúdo relacionado a crime ou ato ilícito.

Ela acompanhou a corrente majoritária da Corte.

Os ministros que divergiram justificaram os votos como uma defesa da liberdade de expressão ampla.

Durante o julgamento, Cármen Lúcia afirmou que o tema da discussão representava um desafio característico de regimes democráticos: dosar o direito de expressão e os seus limites.

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