A ministra do STF Cármen Lúcia afirmou na 5ª feira que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos [em referência à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”.
A declaração se deu durante o julgamento que discutia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
A ministra usou o argumento para defender a ampliação da responsabilização das big techs por publicações de usuários mesmo sem ordem judicial.
A magistrada votou para derrubar a necessidade de ordem judicial para remover um conteúdo relacionado a crime ou ato ilícito.
Ela acompanhou a corrente majoritária da Corte.
Os ministros que divergiram justificaram os votos como uma defesa da liberdade de expressão ampla.
Durante o julgamento, Cármen Lúcia afirmou que o tema da discussão representava um desafio característico de regimes democráticos: dosar o direito de expressão e os seus limites.
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