O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) começou na segunda-feira, uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

A medida foi tomada por determinação direta do presidente Donald Trump e abrange práticas brasileiras nos setores de comércio digital, tarifas e combate à corrupção.

Segundo o USTR, o objetivo da investigação é avaliar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “injustificáveis, irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.

Documento critica anulações da Operação Lava Jato

Entre os pontos destacados está a preocupação com o enfraquecimento das ações anticorrupção.

O relatório afirma que “em um caso altamente divulgado envolvendo o suborno de autoridades públicas para projetos públicos e lavagem de dinheiro, decisões de um ministro do Supremo Tribunal para anular as condenações receberam críticas generalizadas”.

O texto faz uma referência indireta à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht utilizadas em diversos processos da Operação Lava Jato.