O deputado Nikolas Ferreira criticou a decisão do ministro do STF Flávio Dino que limitou a validade em solo brasileiro de atos baseados em legislação estrangeira.

Segundo Dino, esses atos só valem se houver uma autorização expressa da Corte.

Em publicação no X (antigo Twitter), o congressista aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou:

“Vão destruir o Brasil pra salvar 11”. Os “11” citados por Nikolas são os ministros do STF, que se tornaram alvo de sanções do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A determinação de Dino pode ter efeitos sobre a aplicação, no Brasil, da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para punir o ministro Alexandre de Moraes.

O governo Trump já adotou outras posições contra parte dos ministros, como cancelar seus vistos de entrada em solo norte-americano.

Trump cancelou vistos, aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes e impôs tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros sob a justificativa de que seu aliado Bolsonaro é “perseguido”.