O jurista e professor de Direito Constitucional André Marsiglia utilizou as redes sociais para criticar a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou vigilância permanente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Marsiglia, a medida é ilegal e caracteriza abuso de autoridade.

Na análise publicada, o jurista afirma que a decisão do ministro carece de fundamentação concreta.

“Moraes menciona, em sua decisão, haver risco de fuga, mas não indica em que se baseia. São apenas conjecturas. Um juiz não pode fundamentar suas decisões em conjecturas ou ilações”, destacou.

Marsiglia também questionou a proporcionalidade da medida, ao lembrar que a finalidade da prisão domiciliar é restringir a circulação do investigado, e não impor vigilância policial contínua.

Outro ponto levantado foi a violação de direitos constitucionais, como o da intimidade, o que, segundo ele, poderia configurar constrangimento ilegal e antecipação de pena.

Por fim, Marsiglia ressaltou que o monitoramento não é, por si só, abusivo, mas a forma como foi determinado no caso de Bolsonaro.

“O abuso está na intensidade, na desnecessidade e na falta de fundamentação adequada da decisão de Moraes”, concluiu.