O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu reduzir expressivamente as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 e que resultou na morte de 242 pessoas e ferimentos em mais de 600 vítimas.

Os sócios da boate passaram de aproximadamente 22 e 19 anos de prisão para 12 anos, enquanto o vocalista da banda que se apresentava e o produtor musical tiveram suas penas reduzidas para 11 anos.

Com a redução, as defesas já entraram com pedido de progressão para o regime semiaberto.

A pena é menor do que no caso dos ataques a Brasília em 8 de janeiro de 2023.

Neste caso, segundo o processo, praticantes de vandalismo, destruição de patrimônio público foram julgados e condenados pelo STF.

Em setembro de 2023, os primeiros réus receberam penas entre 14 e 17 anos.

Essa disparidade de tratamento, com progressão mais favorável para os condenados pela tragédia da Kiss e penas rígidas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, tem gerado discussão legal sobre a proporcionalidade das punições.

Enquanto profissionais do Direito justificam as severas penalidades impostas aos atos antidemocráticos pelo “concurso de pessoas” e o potencial de desestabilização institucional, a sociedade questiona a percepção de que tragédias humanas de larga escala sejam penalizadas com mais brandura.

fonte; Rodrigo Vilela, Diário do Poder