Olá Congresso: José Dirceu foi anistiado por Dilma em 2015

Em 2016, sob concessão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu anistia ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para extinguir a pena de sete anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa imposta a ele no julgamento do mensalão.

A defesa de Dirceu havia pedido ao STF a extinção da pena com base no indulto natalino concedido em dezembro de 2015 por Dilma, praxe em todos os anos.

Na ocasião, Barroso não concedeu o perdão para aguardar a definição da Justiça Federal em Curitiba sobre o momento em que o ex-ministro teria praticado os crimes. Se Dirceu tivesse cometido os crimes pelos quais já foi condenado na Lava Jato durante o cumprimento da pena do mensalão, não teria direito à extinção da pena.

Também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, remeteu em junho um parecer à Corte favorável ao perdão a Dirceu.

Após considerar as informações prestadas por  Janot, Barroso entendeu que Dirceu tinha direito ao indulto relativo à pena do mensalão.

Em 2024, o ministro do STF, Gilmar Mendes, anulou todas as condenações contra  Dirceu.

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), afirmou ao Poder360 que, com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, a prioridade no Congresso será avançar com o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e dar início à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da “Vaza Toga”…

O congressista cobrou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “tenha coragem e entendimento” de pautar a anistia. Ainda não há acordo para que o texto vá ao plenário. A oposição rejeita a possibilidade de um perdão que não inclua Bolsonaro.

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