O ministro Alexandre de Moraes do STF, determinou nesta terça-feira que a PGR se manifeste em até cinco dias sobre a representação apresentada contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que acusa o governador de atuar em Brasília para articular a aprovação de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a petição, Tarcísio teria se deslocado à capital federal “com o objetivo de articular junto ao Congresso, tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Bolsonaro e outros réus.
Moraes avalia possível crime de Tarcísio
Falcão afirma que a conduta de Tarcísio pode caracterizar, em tese, o crime de obstrução de justiça.
O argumento é de que, ao tentar aprovar uma anistia paralelamente ao julgamento, o governador buscaria criar “um atalho político para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”.
Na solicitação, como em uma verdadeira ditadura, Falcão pede que o STF adote uma série de medidas cautelares contra o governador paulista.
Entre elas estão: proibição de sair do país sem autorização judicial, retenção de passaporte, proibição de comunicação com réus e investigados.
Em caso de descumprimento, foi requerida a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
No despacho, Moraes ordenou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República, que terá cinco dias para apresentar manifestação.
