Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Rogério Marinho (PL-RN) criticaram a relatoria do ministro do STF Gilmar Mendes sobre duas ações que questionam as regras para o processo de impeachment de ministros da Corte.

Os congressistas citaram o decano  durante a reunião da CCJ  sobre a PEC da blindagem.

“O que está sob a guarda de Gilmar Mendes é uma ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] para questionar o quórum para abrir o impeachment de ministro. Acham que maioria absoluta é pouco.  O que se pede é maioria de ⅔  para abrir o processo de Impeachment. Isso que é blindagem, o que está acontecendo neste momento”, disse Esperidião enquanto proferia seu voto.

Rogério Marinho expressou uma opinião similar ao proferir seu voto.

“A nossa indignação não pode ser seletiva. Hoje o poder que não pode ser fiscalizado e está acima de todos nós é o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Gilmar Mendes assumiu a relatoria das ações em 16 de setembro.

Os pedidos foram ajuizados pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e pelo partido Solidariedade, e questionam trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/50).

No pedido, a AMB afirma que as regras para o impeachment de ministros do STF na lei afrontam princípios constitucionais.

A Lei do Impeachment afirma que o parecer sobre eventual denúncia contra ministro do STF deve ser aprovado por maioria simples do Senado Federal.

O afastamento definitivo precisa do apoio de 2/3 da Casa.

fonte: Poder 360