O presidente Lula é beneficiário de uma aposentadoria de R$ 12,5 mil paga pelo INSS.

O direito foi concedido após decisão da Comissão Especial de Anistia, homologada em 1993 pelo então ministro do Trabalho Walter Barelli.

O despacho foi assinado em 19 de abril e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte, oficializando o status de Lula como anistiado político.

A partir dessa definição, o pedido administrativo de aposentadoria foi aceito, com efeitos retroativos a 5 de outubro de 1988.

Contestação e legalidade confirmada

Anos depois, em 2009, o benefício foi alvo de contestação por iniciativa do então deputado estadual Eliseu Gabriel da Silva Júnior.

O caso chegou ao Ministério Público Federal (MPF), que analisou a concessão e concluiu que a aposentadoria estava dentro da legalidade, mantendo o pagamento ao presidente.

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