O advogado americano Martin De Luca, representanteda Trump Media – empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – acusou o governo brasileiro de obstruir a notificação judicial do ministro Alexandre de Moraes, STF.

O processo que tramita na Justiça Federal da Flórida.

A denúncia foi feita nesta terça-feira, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter sob sigilo o pedido de citação encaminhado pelos Estados Unidos.

Em publicação na rede X, o advogado afirmou que “as autoridades brasileiras estão bloqueando a citação judicial de Alexandre de Moraes”.

De Luca explicou que o tribunal norte-americano enviou, ainda em julho, um pedido formal ao Judiciário brasileiro para que Moraes fosse notificado da ação.

“Em vez de processar o pedido, o STJ colocou o caso sob sigilo, enviou-o à PGR para um parecer e paralisou por meses. A PGR acabou de emitir seu parecer e… ele é secreto”, relatou.

O advogado argumenta que o Brasil está descumprindo suas obrigações internacionais previstas na Convenção de Haia.

O tratado estabelece que pedidos de citação de outro país devem ser executados “de maneira célere”, sem interferência política.

“Não há base legal para sigilo. Mas, neste caso, os aliados de Moraes estão tratando uma simples notificação judicial como se fosse uma ameaça à segurança nacional”,

O jornal O Globo revelou que o processo foi encaminhado à PGR a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tramita sob segredo de Justiça desde 29 de setembro.

O advogado Martin De Luca criticou a medida em entrevista ao jornal.

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