O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou senadores e deputados da oposição na Justiça, como a alegação de que eles proferiram “ataques” ao presidente Lula e ao partido durante sessões da CPMI do INSS.
As ações têm como alvo os deputados Luciano Zucco (PL-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC).
O partido quer indenização de R$ 30 mil de cada parlamentar por críticas feitas contra o governo.
O PT sustenta que os comentários dos parlamentares tiveram o objetivo de prejudicar a imagem de Lula e do partido.
Apesar do argumento do PT, a Constituição, no artigo 53, expressamente garante a imunidade aos parlamentares:
“Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Falas que motivaram os processos do PT
Confrontos e discussões acaloradas têm marcado as sessões da CMPI.
Na última segunda-feira, 13, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto compareceu à comissão, mas obteve um habeas corpus que o isentou de responder a diversas perguntas.
Entre as falas citadas pelo PT estão declarações que relacionam Lula e o partido a descontos irregulares de benefícios e tentativas de obstruir a investigação.
Van Hattem afirmou que os responsáveis pelos desvios “são liderados pelo governo Lula”.
Por sua vez, Izalci Lucas disse nunca ter presenciado “tanta corrupção” ligada à legenda. Zucco afirmou que “o governo de um ex-presidiário tentou impedir a CPMI”.
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