A 1ª Seção do STJ  confirmou, por unanimidade, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares — todos ex-dirigentes do PT devem ser retirados da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão.

A decisão também beneficia outros 11 réus que estavam na mesma situação.

A decisão foi tomada durante a análise de embargos de divergência em um recurso especial, e divulgada nesta 2ª feira.

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A Corte entendeu que o MPF (Ministério Público Federal) cometeu um “erro grosseiro” ao apelar contra a decisão de 2009 que extinguiu o processo sem julgamento de mérito para os 4 réus e outros 11 corréus da ação de improbidade.

Na época, a 1ª Instância argumentou que quem exercia o cargo de ministro não poderia ser responsabilizado por improbidade, enquanto os outros já eram réus em ações idênticas.

Foi contra esta decisão que o MPF apelou.

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que analisou o recurso do MPF, também entendeu que o Ministério recorreu com o instrumento errado.

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fonte: Poder 360