Durante o julgamento do núcleo 4 da suposta trama golpista, nesta terça-feira, 21, o ministro Luiz Fux rabateu o também ministro Gilmar Mendes e relembrou um episódio das eleições de 2014 para comparar a forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou pedidos de auditoria feitos em diferentes momentos.
Em sua fala, Fux citou a solicitação apresentada pelo PSDB depois da vitória da então presidente Dilma Rousseff, quando o partido requereu ao TSE autorização para auditar o resultado eleitoral.
Segundo o ministro, a Corte, “em vez de rejeitar de plano ou criminalizar qualquer coisa, ou impor uma multa bilionária e qualificá-la como ataque às instituições democráticas, tomou a sábia decisão de autorizar a auditoria”.
O ministro observou que, naquele momento, a Justiça Eleitoral permitiu o acesso do PSDB a sistemas de votação e apuração.
Pedido tucano em 2014 foi acolhido pelo TSE
O pedido do PSDB foi protocolado em outubro de 2014, dois dias depois da proclamação do resultado que confirmou a reeleição de Dilma.
O partido alegou que havia “descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica” e citou manifestações em redes sociais, bem como uma petição virtual com mais de 60 mil assinaturas.
A legenda solicitou uma auditoria “nos sistemas de votação e de totalização dos votos” e pediu acesso a boletins de urna, registros digitais e arquivos eletrônicos, além de informações técnicas sobre o funcionamento das urnas.
PL recebeu multa por má-fé em 2022
A lembrança feita por Fux contrasta com o tratamento dado ao pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) em 2022, depois do segundo turno das eleições presidenciais.
À época, a legenda protocolou uma “verificação extraordinária” sobre as urnas eletrônicas, sob a alegação de mau funcionamento de modelos fabricados antes de 2020.
O então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido de forma liminar e aplicou multa de R$ 22 milhões ao partido por má fé.
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