O líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Paulo Lupion  apresentou emenda ao projeto de lei Antifacção para incluir no texto indivíduos ou grupos que realizam ocupação de terras, o que pode alcançar o MST e outros movimentos sociais.

O artigo primeiro do PL proíbe que o poder público ofereça proteção ou apoio, ou qualquer benefício, a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.

Ao justificar a medida, o líder da bancada ruralista diz que o objetivo é aumentar a proteção da propriedade, especialmente a rural.

“Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e a vida dos produtores rurais”, justificou.

A emenda proíbe que o programa de proteção a testemunhas para defensores de direitos humanos seja acionado para quem participa de ocupação de terras.

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