A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apresentou nesta 3ª feira  um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura de investigação contra o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A bancada ruralista diz que as autoridades cometeram prevaricação na edição de atos relacionados à demarcação de terras indígenas.

O documento, assinado pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), sustenta que 4 decretos de homologação e 10 portarias declaratórias de terras indígenas publicados em 18 de novembro de 2025 teriam sido editados “sem qualquer menção” à Lei 14.701/2023, defendida pelos ruralistas como marco regulatório para dar “segurança jurídica ao campo”.

Segundo a bancada, a legislação não foi considerada nos atos do Executivo, principalmente, quanto ao direito de retenção e à indenização de não indígenas eventualmente impactados pelos processos de demarcação.

A criação de novas demarcações de territórios indígenas, por decretos tanto do Ministério da Justiça quanto pela Presidência da República, ignoraram por completo a legislação aprovada pelo Congresso Nacional do marco temporal, que está vigente e que tem que ser respeitado”, disse Lupion em entrevista a jornalistas.

A bancada também enviou um ofício ao ministro do STF Gilmar Mendes, que conduz a comissão de conciliação do marco temporal, para que ele se manifeste.

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