O ex-procurador-geral da República Evaldo Campos fez duras críticas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao papel do STF no processo.

Evaldo classificou a decisão como “um ato da maior insensatez” e afirmou que a condenação representa “uma ignomínia” conduzida fora dos parâmetros constitucionais.

Campos, que acumula seis décadas de atuação no Tribunal do Júri e passou pela PGR, afirmou sentir frustração ao ver o que considera distorções das regras fundamentais do Direito.

O ex-procurador-geral sustentou que o STF não tinha competência para julgar Bolsonaro no caso em questão.

Segundo ele, a Constituição estabelece limites claros sobre quem deve ser processado pela Corte.

“Bolsonaro, nem nenhum dos demais, deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Então fazem uma coisa: ‘nós decidimos mudar’. Mas quem é o titular do poder? É o Supremo?”, questionou.

Edvaldo rebateu ainda o argumento de que o tribunal teria poder absoluto por sua posição na estrutura do Judiciário:

“Ele não é Supremo coisa nenhuma. É apenas o mais alto posto das decisões judiciais, e ponto, só isso.”

Para Campos, a forma como o julgamento ocorreu desrespeitou o devido processo legal e feriu princípios que deveriam resguardar qualquer cidadão, incluindo autoridades ou ex-autoridades.

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fonte: Mael Vale, Diário do Poder