A megaoperação deflagrada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho trouxe de novo à tona um paradoxo do Judiciário brasileiro no tratamento da liberdade de expressão.
Enquanto alvos do STF ligados à direita seguem proibidos de se manifestar nas redes sociais e de conceder entrevistas, traficantes famosos e pessoas vinculadas ao crime organizado mantêm presença digital ativa, fazem até transmissões ao vivo e dão entrevistas a meios de comunicação.
É o caso, por exemplo, de uma traficante de nome Penélope, conhecida como “Japinha do CV”, que tinha milhares de seguidores e cujas postagens exibindo fuzis circularam nas redes sociais após a operação.
A tolerância com o crime organizado não se limita a figuras menores das facções. Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, líder histórico do Comando Vermelho, tem um perfil ativo no Instagram com seu nome.
Recentemente, o perfil fez diversas postagens para divulgar um livro escrito por Márcio, que virou destaque na Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP).
Além disso, o líder do tráfico solicitou ao STF autorização para conceder entrevista à TV Record sobre os desdobramentos da operação.
Enquanto isso, figuras públicas como o ex-deputado Daniel Silveira, condenado por suas falas sobre o STF, está até hoje com as contas nas redes sociais bloqueadas e não foi autorizado a dar entrevistas.
O mesmo padrão tem sido aplicado aos réus do 8 de janeiro de 2023 participantes dos atos em Brasília que terminaram em depredação do patrimônio público.
“Essa patente diferença de tratamento acaba fortalecendo enormemente a ideia de que os processos sobre os atos do 8/1 integram um grande ‘show trial’, um julgamento espetáculo, em que o propósito não é o de punir os julgados na medida de suas condutas, mas de dar exemplo público à sociedade e, sobretudo, um específico segmento político dela, de modo a desestimular qualquer tipo de insurgência semelhante”, afirma o jurista Fabricio Rebelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes).
Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, embora ainda não tenha sido condenado, também não pode se manifestar em redes sociais nem conceder entrevistas.
As medidas têm sido impostas por decisões do ministro Alexandre de Moraes com base em interpretações expansivas dos dispositivos sobre medidas cautelares do Código de Processo Penal.
As decisões contrastam com precedentes conhecidos em que o próprio Judiciário autorizou conversas de jornalistas com membros de facções criminosas, incluindo seus líderes.
Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, já foi personagem de entrevistas televisionadas em diversas ocasiões.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, antes mesmo de ter sido condenado, foi proibido de postar nas redes sociais seja com suas próprias contas, seja por meio dos perfis de terceiros.
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A censura prévia a pessoas da direita não se limita a quem foi condenado pelo STF ou está sob medidas cautelares.
Ela tem sido aplicada até contra parlamentares em exercício de mandato.
Traficantes e outros alvos de investigações relacionadas ao crime organizado não recebem tratamento semelhante.
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fonte: Gazeta do Povo
