Em mais uma derrota para o governo, e também de Alexandre de Moraes, o Senado aprovou nesta 4ª feira o chamado PL da Dosimetria –alternativa ao PL da Anistia.

O projeto de lei reduz a pena de condenados por suposta tentativa de golpe de Estado depois da derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula em 2022.

O ex-presidente é um dos beneficiados.

O texto teve 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Lula decide agora se sanciona ou veta a medida.

REDUÇÃO DE PENAS

O ex-presidente foi condenado pelo STF  a 27 anos 3 meses de de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.

A pena foi fixada pelo STF com base no concurso material, que soma as condenações por tentativa de golpe e por abolição de um tal  Estado Democrático de Direito.

O projeto propõe a adoção do concurso formal, isto é, considera-se somente a pena do crime mais grave e adiciona-se uma fração, que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.

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