O mspontocom apoia esta ideia.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou nesta segunda-feira, 2, em meio à repercussão do caso do cão Orelha , que avalia incluir o crime de crueldade contra animais entre as hipóteses que poderão ser submetidas a referendo sobre a redução da maioridade penal, conforme seu relatório.
O deputado disse que já propôs um referendo para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime violento.
A eventual inclusão de outros crimes, como o de maus-tratos a animais, dependerá, disse Mendonça Filho, de uma avaliação sobre o impacto dessa ampliação na tramitação e na votação da matéria no Congresso.
Ele disse estar disposto a dialogar com entidades de proteção animal e ouvir suas sugestões.
O debate ganhou força após o caso do cão comunitário Orelha, de 10 anos, encontrado em estado grave em Santa Catarina e submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.
A Polícia Civil identificou ao menos quatro adolescentes de terem agredido o animal com violência e intenção de matá-lo.
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