O deputado de oposição Guto Zacarias (União-SP) e o coordenador nacional do MBL , Renato Battista, protocolaram uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal) contra o salário de R$ 120 mil mensais do apresentador José Luiz Datena  na EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Os denunciantes afirmam que o valor supera o teto constitucional do funcionalismo público.

O teto salarial no serviço público em 2026 está fixado em R$ 46.300, equivalente à remuneração de um ministro do STF .

O salário atribuído a Datena ultrapassa em R$ 73.700 o limite constitucional permitido.

Em publicação no X, Zacarias escreveu:

“A contratação é absolutamente incorreta e atenta diretamente contra a Constituição, afinal, ela VEDA remunerações acima de R$ 46.000, ou seja, super salários na administração pública”.

Ele acrescenta que acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) para investigar o caso e cancelar a contratação do jornalista.

SUSPENSÃO DOS “PENDURICALHOS”

A ação se dá uma semana após o ministro Flávio Dino determinar a suspensão dos chamados “penduricalhos”, benefícios extras que elevavam salários acima do teto nas 3 esferas de Poder.

Na decisão de 5 de fevereiro, Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que órgãos públicos revisem o pagamento dessas verbas adicionais.