O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um mecanismo de avaliação popular periódica de ministros do STF.

Inspirada no modelo adotado no Japão, a proposta prevê que os magistrados sejam submetidos a um referendo nas urnas um ano após a posse e, posteriormente, a cada dez anos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surge diante do que classifica como ausência de instrumentos eficazes de controle sobre a atuação da Corte.

Para Moro, parte dos ministros tem atuado “sem limites”, com desrespeito a normas processuais, e as instâncias institucionais hoje existentes não estariam sendo suficientes para corrigir eventuais excessos.

“Eu acho que colocar um meio de avaliação democrática da atuação dos ministros Supremo, é algo é positivo”, afirmou Moro.

Moro ressalta que não se trata de eleição direta de juízes, modelo ao qual afirma ser contrário por considerar que poderia estimular decisões populistas.

Na avaliação dele, o mecanismo funcionaria como uma verificação posterior da atuação do magistrado já no exercício do cargo, permitindo que a sociedade se manifeste apenas em situações consideradas fora do padrão esperado.

A proposta ainda não foi formalmente protocolada e deve iniciar como debate político no Congresso Nacional.

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