O governo federal anunciou o decreto “Justiça por Orelha”, no evento da Semana dos Animais nesta quinta-feira (12) em Brasília.

A nova determinação dispõe multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem pratica maus-tratos aos animais, podendo ser agravada em 20 vezes, chegando a até R$ 1 milhão.

Antes, a lei de maus-tratos aos animais determinava multa prevista entre R$ 300 e R$ 3 mil.

O decreto será assinado pelo presidente Lula e por esta razão ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o governo federal, o objetivo do encontro era promover “anúncios para fortalecer proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil”.

Caso Orelha

O caso de maus-tratos contra o cão Orelha, de cerca de 10 anos, gerou comoção popular nos últimos meses.

O cachorro comunitário de Praia Brava, em Florianópolis, em Santa Catarina, morreu depois de ser agredido pelos adolescentes.

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