A possibilidade de uma delação premiada de Daniel Vorcaro cresceu com uma decisão desta sexta-feira (13) do STF de manter a prisão em regime fechado.

Porém, mesmo se o banqueiro decidir colaborar, especialistas alertam que o processo passará inevitavelmente pelo crivo institucional da PGR e do STF, dois atores centrais que podem frear o processo ou diminuir o alcance de possíveis revelações.

“Antes de mais nada, o STF pode não homologar a delação, assim como pode também se decidir por um sigilo amplo […] Estamos nas mãos dessas pessoas”, alerta o constitucionalista Alessandro Chiarottino.

O jurista afirma que a arquitetura institucional da Justiça concentra grande poder decisório nas mãos dessas instituições.

O prolongamento da prisão preventiva pressiona Vorcaro a fazer um acordo de colaboração premiada que aprofunde as investigações.

De qualquer modo, STF e PGR podem continuar sendo obstáculos.

No primeiro caso, com a eventual oposição de outros ministros, como Gilmar Mendes, aliado de Moraes e Toffoli.

Ele pode tentar levar o julgamento para o plenário presencial da Segunda Turma e assim reiniciar o processo de votação na semana que vem. No segundo caso, a resistência pode vir do procurador-geral da República, Paulo Gonet, igualmente próximo de Mendes.

Delação pode ser negociada mas STF dá palavra final

No Brasil, o mecanismo da delação premiada segue um rito jurídico específico.

Em geral, o acordo é negociado entre o investigado e o Ministério Público Federal.

No caso do inquérito do Banco Master, a competência passa a ser da PGR, já que o caso foi levado ao STF sob a justificativa de haver, entre os nomes alcançados, autoridades com foro privilegiado.

Outro caminho possível é que a PGR não se interesse pela delação.

STF pode simplesmente barrar acordo

Mesmo quando um acordo de delação é firmado com a PGR, ele só passa a produzir efeitos após a homologação do STF.

O relator do caso, André Mendonça, analisaria se a delação respeita os requisitos legais e se não houve irregularidades na negociação.

Embora a análise devesse ser jurídica, o STF também possui instrumentos capazes de limitar o impacto político de uma colaboração premiada.

O tribunal pode, como já tem feito, determinar sigilo sobre partes do acordo, restringir a divulgação de depoimentos ou mesmo invalidar trechos que considere “juridicamente frágeis”.

Além disso, eventuais investigações contra ministros da própria Corte enfrentam um obstáculo institucional significativo.

Pela legislação brasileira, a abertura de inquérito contra integrantes do STF depende de autorização do próprio tribunal, normalmente a partir de um pedido da PGR.

Relações com Moraes ampliam a pressão

A eventual delação de Vorcaro se tornou ainda mais sensível após revelações nas investigações. Relatórios da Polícia Federal e mensagens vazadas indicaram interlocuções encontradas no celular do empresário que sugeririam contatos com o ministro Alexandre de Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro em 2025.

Outro episódio que gerou questionamentos envolve o ministro Dias Toffoli, que admitiu ter participação societária em uma empresa ligada a um resort de luxo no Paraná, cuja venda parcial teria sido feita a um fundo relacionado ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.