O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu  a montagem de acampamentos e a realização de manifestações no raio de 1 km da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

 Segundo Moraes, a proibição de aglomerações é para proteger o estado de saúde de Bolsonaro.

Uma aglomeração de pessoas em frente à casa do ex-presidente foi uma das justificativas utilizadas por Moraes no ano passado para mandar Bolsonaro para o regime fechado.

Veja outras medidas impostas para a transferência:

• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial;
• Visitas familiares: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia possuem livre acesso por já residirem no local;
• Visitas de advogados: Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas;
• Acompanhamento médico: Estão autorizadas visitas de profissionais médicos específicos previamente listados e a manutenção das sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados). A decisão exige que a defesa forneça relatórios médicos semanais e indique os profissionais
• responsáveis pelo acompanhamento 24 horas no prazo de 48 horas;
• Internação de urgência: Autorizada sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas;
• Proibição de comunicação: Moraes proibiu o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros. Também está proibida a gravação de áudios ou vídeos;
• Revista dos visitantes:  Todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro devem ser revistados e documentados, além da vistoria de todos os visitantes.
• Monitoramento contínuo: Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança.
• Proibidas outras visitas: As outras visitas, além das já citadas, estão suspensas para que Bolsonaro não seja afetado por agentes externos de saúde, segundo a decisão. As visitas para os outros moradores estão sujeitas a autorização judicial.
• Nomes: Também foi determinado que a defesa apresente os nomes dos advogados que pretendem visitar o ex-presidente e dos funcionários que trabalham na casa, em 24 horas.
• Médicos: A defesa também deve enviar quem são os enfermeiros ou teécnico resposaveis pelo acompanhamento 24 horas de Bolsonaro, com suas qualificaçãos, em 48 horas, além de ralatorisos médicos semanais da condição clinica de Bolsonaro.

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