O presidente Lula sancionou a Lei 15.374/26, que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.

De acordo com a norma, serão instituídos 474 cargos efetivos (232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário), além de 75 em comissão e 245 funções comissionadas.

Serão destinados 117 cargos e funções ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal e 85 ao Tribuna Superior Eleitoral. Os demais serão distribuídos pelos TREs nos Estados.

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Segundo o Tribunal, esses recursos servirão para suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.

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