Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram nesta sexta-feira, 8, um recurso de revisão criminal no STF com o objetivo de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada no processo da suposta trama golpista.
O argumento central é de que houve “erro judiciário” ao longo do julgamento.
Três contestações da defesa
A peça apresentada pelos advogados questiona três aspectos do processo.
Primeiro, sustenta que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, uma vez que se trata de ex-presidente acusado de fatos ligados ao exercício do cargo.
Em segundo lugar, a defesa afirma que a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid “não foi voluntária” e, portanto, deveria ser invalidada.
O terceiro ponto diz respeito ao acesso às provas: os advogados alegam que uma grande quantidade de documentos foi disponibilizada perto do início das audiências, prejudicando a preparação da defesa.
Defesa nega participação direta nos atos de 8 de janeiro
No mérito, os advogados sustentam que não existem provas de que Bolsonaro tenha ordenado ou participado diretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A peça destaca: “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”.
A defesa também argumenta que o STF agrupou episódios distintos em uma mesma narrativa para fundamentar a condenação do ex-presidente.
