Em Campo Grande, os contribuintes com dívidas de IPTU vencidas até 31 de dezembro de 2013 que aderirem ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) até 31 de outubro terão desconto de até 70% na atualização monetária com desconto de 90% de juros de mora.
Além de abrir possibilidade de parcelamento em até 12 meses.
Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês). Já as multas poderão ser quitadas com 70% de desconto.
O programa abrange também os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística.
O PPI-IPTU permite também parcelamento em até 12 meses. Os contribuintes estão sendo atendidos na Central montada na rua Arthur Jorge, 500, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 16 horas.
O Programa concede benefícios fiscais aos contribuintes inadimplentes, oferece ainda a possibilidade de renegociação, inclusive para quem já parcelou ou reparcelou dívidas tributárias com a Prefeitura.
O prazo de adesão ao PPI-IPTU se estenderá até a última semana de dezembro.
Para o contribuinte que fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%.
No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%. O contribuinte terá duas opções de parcelamento.
Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros de mora.
Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento; terá isenção dos juros de mora, mas em compensação as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e.
Reparcelamento
O PPI do IPTU também abre nova chance de renegociação para o contribuinte que já tenha feito um parcelamento ou reparcelamento e queira antecipar a quitação. Neste caso, serão oferecidos descontos de até 70% dos juros do financiamento e abatimento de até 35% do saldo da dívida para quem quitar o débito à vista.
O contribuinte que fez a renegociação e está com as parcelas em atraso, se pagar à vista o débito, terá desconto de 25% do saldo da dívida. Caso a adesão ao PPI seja entre 1º de novembro e 23 de dezembro, o desconto na quitação à vista será de 20%.
