A iniciativa da oposição no Senado de propor um plebiscito sobre o aborto conseguiu o número mínimo de assinaturas para ser apresentada: 27.

A ideia é encabeçada pelo líder do grupo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

O plebiscito se trata de uma consulta feita à população para decidir sobre a questão de relevância a respeito de uma matéria constitucional, legislativa ou administrativa.

Depois de conseguir as assinaturas, a proposta deve ser analisada pelo plenário das duas Casas e deve conseguir maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara para que o decreto seja publicado.

A proposta é uma resposta ao STF .

Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.