O governo Lula aposta em uma política de desencarceramento em massa a partir do plano recém-homologado no STF chamado de “Pena Justa”, ao mesmo tempo em que a violência e a criminalidade se mantêm entre as maiores preocupações dos brasileiros, segundo pesquisa Quaest* divulgada na semana passada.
O levantamento aponta que a insegurança lidera os temores da população com menor renda (16%) e da classe média (14%), além de ocupar o segundo lugar entre os mais ricos (15%), neste caso atrás apenas da corrupção (16%).
Em meados de 2024, outra pesquisa do mesmo instituto revelou que a violência se consolidava como um dos principais temores dos brasileiros, com aumento significativo se comparado a 2023.
O governo Lula, CNJ e o STF homologaram na última semana uma política que é vista por especialistas e autoridades como uma metodologia para o desencarceramento em massa e privilégios a presos com elevado risco à segurança pública.
A implementação do “Pena Justa” é imediata.
O Executivo justifica que o objetivo do “Pena Justa” é combater as violações dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
O documento atribui a superlotação dos presídios a questões raciais e por prisões elencadas como arbitrárias, pelo consumo de drogas, o que gera discordância entre especialistas.
O documento também determina que os governos dos estados e do Distrito Federal adotem políticas de acesso à educação voltadas para 100% da população prisional, além de estabelecer um controle permanente da superlotação dos presídios garantindo aos presos condições de salubridade, medida e controlada por um sistema de certificação.
Os estados e o Distrito Federal terão de iniciar imediatamente a implantação e os governadores que não tomarem as medidas determinadas pelo plano podem deixar de receber recursos federais.
Existem prazos a serem cumpridos ainda neste mês, e outros que exigem maior estruturação e então expiram em 2027.
Além disso, autoridades que não cumprirem as determinações podem ser processadas por improbidade administrativa depois dessa data.
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fonte: Gazeta do Povo
