Advogado protocola ação contra Alexandre de Moraes e alega crime contra a Constituição e a Democracia

O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de diversas críticas por sua atuação e acusado por parte da sociedade de ser militante e jogar contra o governo.

O advogado e consultor jurídico, Anselmo Ferreira Melo Costa protocolou notícia-crime contra o ministro do STF Alexandre de Moraes para suspender a eficácia do Decreto 020  no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

Segundo o advogado, a liminar é inconstitucional e fere os princípios democráticos

Interferências na PF

Segundo o Dr. Anselmo Ferreira, o motivo alegado para a liminar, de interferência na Polícia Federal, por parte do presidente da República conforme apontado nos depoimentos do ex-ministro Sérgio Moro através da indicação de um amigo pessoal para assumir a diretoria geral da PF, não justificam a liminar.

Crise Institucional

O advogado também ressaltou como motivador da notícia-crime uma possível crise entre os Três Poderes que pode vir a ser causada pela interferência do ministro do STF: “Tem-se, ainda que a medida liminar deferida pelo Noticiado, traz a possibilidade de uma grave crise institucional, bem como quanto à Separação dos Poderes.”

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