AGU recorre da decisão que suspende volta de peritos às agências do INSS

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na noite desta quarta-feira (23) da decisão da Justiça Federal que suspendeu o retorno de médicos peritos às agências vistoriadas do INSS.

“A decisão agravada, além de não atender ao requisito da probabilidade do direito, causa irreparável prejuízo à União, ao INSS e a centenas de milhares de beneficiários da Previdência Social, parcela vulnerável da sociedade”, diz a AGU no recurso.

O juiz Márcio de França, da 8ª Vara do Distrito Federal, atendeu a um pedido de liminar feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) em que a entidade argumenta que um ofício publicado antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas sanitárias de prevenção à covid-19 nas agências da Previdência.

No recurso impetrado hoje, a AGU diz haver documentos que “comprovam o rigoroso cuidado que precede a reabertura de cada agência do INSS”.

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